Cacá e Jabes estão tranquilos.
Na última quarta-feira, 12, publicamos que o vice-prefeito de Ilhéus, Cacá Colchões, fora vítima de uma “casca de banana” ao assinar um documento que poderia prejudicar sua carreira política.
Cacá
assinou a publicação da Lei Orçamentária de 2014, antes da Câmara de
Vereadores apreciar o veto que ele mesmo fez, contrário às emendas dos
parlamentares. Aparentemente, o ato apressado configura crime de
responsabilidade e pode culminar em sua cassação, caso o legislativo
municipal decida.
Entretanto,
uma brecha jurídica pode livrar Cacá Colchões da degola. Especialista
ouvido por este blog explica que a Constituição Brasileira permite o
veto parcial e posterior publicação da lei sem a parte vetada.
Trocando
em miúdos, Cacá Colchões sairá ileso. No caso de Jabes, o estudioso
garante que ele não corre risco. Quem assinou e enviou a mensagem de
veto ao legislativo foi o vice-prefeito. O mesmo também assinou a
publicação da lei sem a parte vetada.
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