Jabes Ribeiro. Foto: José Nazal/Blog Catucadas.
O
prefeito Jabes Ribeiro (PP) conseguiu uma vitória importante na
“batalha” judicial que trava contra dezenas de servidores concursados de
Ilhéus, demitidos no início do quarto mandato do alcaide, em 2013.
Ontem
(segunda, 10), o Tribunal Regional do Trabalho acabou requerimento da
Procuradoria Geral do Município e suspendeu a sentença da 1º Vara do
Trabalho de Ilhéus, que determinava a reintegração dos servidores
demitidos.
O
município alega que as contratações são irregulares, pois foram
realizadas quando as despesas com o funcionalismo estavam acima do
limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o máximo de 54% de
comprometimento das receitas próprias com esse tipo de gasto.
Por fim, apesar da vitória de Jabes nessa “batalha”, os servidores ainda podem recorrer contra a decisão do TRT.
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