Considerando os esforços do Governo
Municipal, através da Secretaria de Educação (Seduc), para assegurar o
cumprimento do Ano Letivo de 2013 na Rede Municipal de Ensino, e a
manifestação de setores que integram o Conselho Municipal de Educação
(CME) pela anulação de atividades escolares já realizadas em algumas
unidades da Rede, a secretária municipal de Educação esclarece que:
1. O Ano Letivo de 2013 foi
considerado atípico em virtude da grave situação de abandono encontrada
na Rede Municipal de Ensino, no início da atual Administração, que
exigiu um regime de mutirão para adequar o funcionamento da maioria das
escolas;
2. O
calendário especial de reposição de aulas foi estabelecido para
garantir a conclusão do Ano Letivo em toda a Rede Municipal de Ensino,
conforme diretrizes do Ministério da Educação e o respaldo da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com o objetivo de não prejudicar o
andamento escolar e o processo de ensino-aprendizagem dos alunos;
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