segunda-feira, 28 de outubro de 2013

MUNICÍPIO E EMBASA PODEM RESPONDER A INQUÉRITOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ETE_mambape
Esgoto é jogado diretamente no manguezal às margens do rio Sant’ana
Estudantes do II semestre do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus visitaram, em uma ação social realizada na última sexta-feira (25), a comunidade do Mambape, em Ilhéus.
Na ocasião, os estudantes e moradores representaram ao Ministério Público, por meio do promotor Dr. Paulo Figueireido, informações sobre violação do direito fundamental ao meio ambiente e condições de saneamento básico na localidade.
Num documento entregue ao promotor, é pedido que o MP investigue o impacto e as condições de funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) operada pela Embasa.
Segundo denúncias de moradores, A ETE derrama esgoto diretamente no manguezal que margeia o rio Sant’ana. “Diversas vezes esquecerem a estação ligada, o esgoto transbordou e chegou a invadir as casas de alguns moradores”, contou uma moradora.
O fato também põe em risco a saúde das pessoas. “O mau cheiro é fortíssimo, sentimos dor de cabeça, problemas de pele, e tem a infestação de ratos e insetos”, afirmou outra moradora.
De acordo com o promotor, que se fez presente para conhecer em loco o objeto da investigação solicitada, caso seja comprovado que essa ETE esteja realizando o lançamento fora dos padrões, a Embasa será acionada.
O MP também irá apurar a questão da falta do pacote geral de urbanismo (calçamento, telefone público, iluminação, drenagem pluvial, esgoto residencial, coleta de lixo etc.) no Mambape, e quem responde é o município, que tem a obrigação de controlar a adequada ocupação do solo. (Com informações e foto da Ascom FDI)
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