A empresa deve, a partir de agora,
entregar imediatamente o termo de interesse de cancelamento ao
cliente. O descumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 10
mil. A determinação vale para todo o país.
A ação foi movida pelo Ministério
Público Federal (MPF) em junho. Conforme consta na ação, atualmente, o
usuário precisa esperar atendimento na loja, além de aguardar até cinco
dias para cancelamento de linha fixa.
A decisão judicial diz que a empresa não
conseguiu comprovar que atende às regras sobre cancelamento de
serviços. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foi
citada como ré na ação do MPF, por omissão na fiscalização. (Com
informações do Terra)
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