O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União portarias
para aprimorar a metodologia de controle do pagamento de internações de
pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa finalidade
instituiu o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (Sisrca).
As portarias estabelecem que o
preenchimento da Autorização para Internação Hospitalar (AIH) e a
consequente autorização do ministério para o pagamento, dependerá da
checagem online, pela unidade de saúde, das informações do paciente na base nacional do Cartão Nacional de Saúde – o Cartão SUS.
De acordo com o texto, o novo sistema
objetiva minimizar erros ou inconformidades cometidos por operadoras no
ato do registro manual da AIH e impedir, por exemplo, o registro de
usuários que já tenham sido identificados como falecidos pelo Sistema de
Informações sobre Mortalidade.
A partir de dezembro o novo sistema de
registro estará disponível aos gestores e, a partir de fevereiro de
2014, todas AIHs deverão ser registradas obrigatoriamente no novo
sistema.
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