O Congresso manteve os sete vetos da
presidente Dilma Rousseff analisados na noite de ontem (17), entre eles,
o que assegurou a manutenção da cobrança adicional de 10% paga por
empresas ao FGTS em demissões sem justa causa. Com isso, o governo
mantém uma arrecadação de mais de R$ 3 bilhões.
Em contrapartida à continuidade da
cobrança, deputados e senadores prometem aprovar um projeto enviado pelo
governo que vincula os recursos ao programa habitacional Minha Casa,
Minha Vida.
Essa proposta estabelece ainda que o
trabalhador demitido sem justa causa que não for beneficiado pelo
programa poderá sacar o valor ao se aposentar. As medidas, no entanto,
só devem ter validade para 2014. O resultado da votação só foi divulgado
nesta madrugada.
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