Em documento dirigido à SSP/BA, a PRDC pede que abordagens com as armas sejam realizadas somente em caso de extrema necessidade e risco de acidente.

Em documento dirigido à SSP/BA, a PRDC pede que abordagens com as armas sejam realizadas somente em caso de extrema necessidade e risco de acidente.  Foto de  Jose Patricio – Estadao

Nesta terça-feira, 25 de junho, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) que sejam cessadas as abordagens com o uso de balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogêneo em mobilizações populares. A intenção é coibir o uso indiscriminado das armas pela polícia, causando lesões graves aos manifestantes que participam das mobilizações.

No documento, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Bastos Nunes, explica que o direito de manifestação é previsto pela Constituição Federal. “Eventuais abusos devem ser reprimidos com o uso de mecanismos que não representem ameaça à dignidade humana ou à vida dos cidadãos” – afirma.