Senadores comemoraram aprovação da MP dos Portos (Foto: Alan Sampaio)
O Senado aprovou na noite de ontem (quinta, 16) o texto final da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. A aprovação se deu por 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções. O texto agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff .
A MP dos Portos passa a autorizar que os Terminais de Uso Privativo (TUPs) poderão movimentar cargas de terceiros. A licitação também passa a validar propostas por competitividade, ou seja, ganhará a concessão de portos empresas que mostrarem maior eficiência operacional, com maior volume de carga pelo menor custo.
Vira regra a partir de agora que empresas com mais de 5% de participação em companhias que operam navios de carga não podem disputar licitação de portos.
Também será criado com a nova lei dos portos os terminais-indústria. Isto é, pólos industriais poderão contar com instalações portuárias fora dos portos públicos – o que beneficia em especial o setores de mineração e grãos. A instalação desses terminais dispensará licitações, podendo ser realizadas por chamadas públicas e processos seletivos. Com informações do IG.
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