PATRÃO DE DOMÉSTICO VAI TER QUE PAGAR INSS DE 12%

O governo vai manter em 12% a contribuição paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo empregador de trabalhadores domésticos e também vai manter em 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a multa paga em caso de demissão sem justa causa, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo  publicadas nesta terça-feira.

As duas questões eram as principais dúvidas após aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) das domésticas.

Conforme a publicação, o governo chegou a cogitar reduzir para 8%o valor pago pelos patrões ao INSS para compensar parte do aumento dos custos decorrentes dos novos direitos dos domésticos, mas a ideia foi descartada.

Segundo esse modelo, a Previdência deverá ter de arcar com parte das despesas extras geradas pela nova lei, diz o jornal. Com informações do Terra.