Bahia Pesca estuda melhor estilo de gestão para terminais pesqueiros de Ilhéus e Salvador 0 Uma equipe da Bahia Pesca – incluindo o diretor técnico, Jorge Figueiredo, e especialistas em contratos e administração pública – está em Santa Catarina para conhecer as formas de gestão dos melhores terminais pesqueiros da região. A ação faz parte do planejamento da empresa para colocar os dois terminais baianos, localizados em Ilhéus e Salvador, em pleno funcionamento ainda no primeiro semestre deste ano. Os técnicos da empresa, vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), estão observando aspectos operacionais dos terminais de Laguna e Itajaí para estudar as formas e os procedimentos mais adequados à realidade baiana. Em uma próxima etapa serão analisados todos os pontos importantes para abertura de processo licitatório, voltado ao gerenciamento dos terminais pesqueiros de Salvador e Ilhéus por empresas especializadas. LEIA MAIS… shareshareshareshare 10 abr 2013 Senado aprova projeto que permite desaposentadoria de trabalhadores

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, hoje (10), em turno suplementar, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a chamada desaposentadoria.

Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na semana passada, mas precisava ser confirmada em segundo turno e vai para análise da Câmara.

O relator do projeto, senador Paulo Davim (PV-RN), destacou que a Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de benefício caso permaneçam trabalhando depois de aposentar. Pelo texto, o contribuinte não perderá os valores recolhidos ao INSS por ocasião da primeira aposentadoria. O projeto de lei proíbe qualquer possibilidade de a Previdência Social requerer, quando perde a causa na Justiça, a devolução dos valores das aposentadorias pagas.