Prefeito de Ilhéus destina arrecadação de tributos próprios para pagar salários

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, determinou ao secretário da Fazenda do Município, Antônio Batista Neto, que toda a arrecadação de tributos municipais seja direcionada à “conta salário”, com a finalidade de quitar o pagamento dos salários dos servidores. A decisão tomada pelo prefeito foi comunicada ao presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsep), Luiz Cláudio Viana Machado (Lu), e sua diretoria.




De acordo com o prefeito, a medida tem como objetivo honrar o pagamento dos servidores, que não vem sendo pago dentro do prazo constitucional de cinco dias úteis do mês subsequente devido aos bloqueios e sequestro dos recursos oriundo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Newton Lima informa que os precatórios oriundos de dívidas contraídas e não pagas por gestões anteriores já são sequestradas na conta corrente do Município, por decisão judicial. Diante do compromisso assumido pelo prefeito para honrar os salários dos servidores, o secretário da Indústria Comércio e Planejamento, Jorge Bahia – também secretário-interino de Governo e Ações Estratégicas, se reuniu com uma comissão do Sinsep para expor o plano. Segundo Jorge Bahia, assim que forem realizados os ingressos de recursos dos tributos próprios municipais, imediatamente serão repassados em lotes para os servidores.


Origem das dificuldades - Além dos sequestros e bloqueios nas contas bancárias do Município, o prefeito de Ilhéus diz que outros recursos também são descontados do FPM ainda no Ministério da Fazenda, no ato do repasse. “Esses recursos que poderiam estar sendo investidos em obras e serviços da população ilheense e no custeio da máquina pública municipal são descontados na fonte, para o pagamento de dívidas não pagas com o INSS e o FGTS dos servidores”, relata o prefeito.




Newton Lima explica que durante suas administrações já pagou – através dos sequestros e bloqueios – mais de R$ 60 milhões em precatórios oriundos de ações judiciais trabalhistas e de fornecedores de produtos e serviços, além de refinanciamentos de dívidas. Até agora, segundo o prefeito, ainda restam outros R$ 52 milhões em precatórios e refinanciamentos, que deverão ser honradas pelas futuras administrações.



O prefeito de Ilhéus diz que sua preocupação é ainda maior, pois a cada dia chegam ao Município novas ações judiciais trabalhistas e por falta de pagamento de administrações anteriores, que deverão ser transformadas em precatórios. “Infelizmente, antes da Lei de Responsabilidade Fiscal os prefeitos agiam sem qualquer planejamento ou responsabilidade, usando as finanças do Município ao seu bel prazer, sem se preocupar com as consequências e os prejuízos futuros”, analisa Newton Lima.