O Instituto Nossa Ilhéus divulgou recentemente
uma pesquisa feita com o desempenho dos vereadores da Câmara Municipal de Ilhéus
no período de janeiro de 2009 até o final do primeiro semestre de 2012. Entre os
pontos do relatório existe um grande equivoco em relação ao aumento de salários
dos parlamentares ilheenses e servidores legislativos, como também na
apresentação de alguns projetos de lei.
No desempenho dos edis sempre é citado:
“apresentou três projetos que reajustaram os próprios salários e de funcionários
da casa”. Na atual legislatura não foi votado aumento de salários dos vereadores
e sim dos servidores municipais. A legislação impede que o salário de
parlamentares de qualquer instância seja fixado pelos que detém mandato.
Portanto, a Câmara de Vereadores atual somente poderá fixar salários dos
parlamentares que exercerão o próximo mandato e assim sucessivamente. Então os
salários pagos aos atuais vereadores, como de fato, só poderiam ter sido fixados
pela legislatura anterior.
Diante deste fato, a Câmara Municipal de Ilhéus,
na figura do seu presidente Edivaldo Nascimento
"
Postar um comentário