segunda-feira, 9 de julho de 2012

Anatel fará consulta pública sobre orelhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União deste segunda-feira aviso de consulta pública da nova proposta de regulamento para funcionamento e cobrança de telefone de uso público, os chamados orelhões. Entre as novidades, a cobrança da ligação por meio de cartão de crédito ou por moeda. O texto completo da proposta estará à disposição a partir das 14 horas desta segunda-feira.




As contribuições fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico da Anatel até a meia-noite de 23 de agosto. Serão aceitas, também, manifestações por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até às 18 horas de 22 de agosto.



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