segunda-feira, 28 de maio de 2012

mp-recorre-para-re-afastar-vereadores

O procurador adjunto do Ministério Público Estadual, José Gomes Brito, ingressou, na quinta-feira, com recurso contra a decisão o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Hirs.




No início do mês o desembargador concedeu liminar determinando o retorno dos vereadores afastados do cargo pela justiça de Itabuna. Foram afastados os vereadores Wenceslau Júnior, do PCdoB; e Solon Pinheiro, do DEM.



Mais Clóvis Loiola, do PSDC; Roberto de Souza, do PR; Ricardo Bacelar, do PSC; e Raimundo Pólvora, do DEM. Desses, apenas Raimundo ainda não retornou ao cargo.



Segundo o MP, houve ilegitimidade no pedido da liminar.



“A legislação é clara, não havendo espaço para interpretações divergentes: apenas a pessoa jurídica de direito público ou o Ministério Público podem requerer a suspensão da execução de liminar ao presidente do tribunal”.



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