Estado gastou R$ 266 milhões com contratos via PST no ano passado

Apesar de ser uma forma de contratação considerada ilegal e precária pelo Ministério Público (MPE) pelo fato de não ser feito por meio de concurso, prerrogativa constitucional, e sem garantir direitos trabalhistas, sobretudo no caso daqueles que prestam serviços finalísticos, o Estado desembolsou em 2011 entre os Poderes Executivo e o Judiciário quase R$ 266 milhões para pagamento de funcionários por meio do regime de Prestação de Serviço Temporário (PST). Os gastos com esse tipo de contratação tiveram aumento de 24,07% em relação a 2010, quando o governo gastou R$ 196 milhões para pagamento do PSTs. As informações constam do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras do governo (Sicof), que não divulga número de contratados e o valor de seus salários. O poder Executivo sozinho foi o responsável pelo desembolso de R$ 243 milhões através da modalidade. A maioria esmagadora das pessoas contratadas dessa forma prestou serviços na pasta de Educação, responsável por efetuar pagamento de até R$ 200 milhões desse modo, inclusive para professores que, pela lei, devem passar por seleção – ainda que em caráter temporário como é o caso do Regime de Direito Administrativo (Reda), também questionável quando em grande quantidade. Leia mais em A Tarde (para assinantes).