sexta-feira, 11 de novembro de 2011

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE/BA) moveu mais 21 ações de decretação de perda de cargo eletivo contra prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de municípios baianos por terem se desfiliado, sem justa causa, dos partidos nos quais se elegeram. Desde o mês de outubro já foram propostas 26 ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, e a previsão do procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, é de que, até dezembro deste ano, outras 282 ações do gênero sejam movidas pela Procuradoria.




Os políticos que são alvo das ações pediram a desfiliação de seus partidos originários sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa definidos pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007. Entre eles estão a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.



Confira a lista dos 21 políticos que podem perder o cargo, caso o TRE/BA acate as ações propostas pela PRE/BA:
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