O prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana (PT), é alvo de nove ações movidas pelo Ministério Público Federal. De acordo com as denúncias, o gestor cometeu fraudes na aplicação de verbas destinadas principalmente às áreas de educação e saúde, entre os anos de 2008 e 2010.
Nas ações, o procurador Eduardo El Hage, do MPF em Ilhéus, pede a condenação do prefeito pelos crimes de improbidade administrativa e fraude em licitações. A denúncia também alcança funcionários da área de licitação da Prefeitura e empresários que se beneficiaram com os esquemas.
O MPF usou como base o Relatório de Fiscalização número 01675/2010, da Controladoria Geral da União (CGU). Se condenado, Lenildo Santana e os outros acusados terão que pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. Eles também estão sujeitos às penas da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê ressarcimento do dano aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Tonho de Anizio: denunciado pelo MPF.O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Itacaré, Tonho de Anizio (PCdoB), em ação de improbidade administrativa por superfaturamento de notas fiscais da merenda escolar, no valor total de R$ 120 mil, em 2010. Além do gestor, também foram denunciados o secretário de Finanças, Hudson Rodrigues Gomes, o tesoureiro Antonio Souza dos Santos, e os servidores Jeferson da Silva Santana e Neila Palafoz Barreto, além do Supermercado Gigantão.
O procurador Eduardo El Hage aponta, na ação, que a verba foi supostamente desviada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A empresa Valdirene Pereira de Souza, que usava nome fantasia Gigantão, recebeu R$ 202,3 mil da prefeitura, conforme a ação.
Do valor, segundo o procurador da República, menos da metade (R$ 81 mil) corresponde aos pedidos feitos pela nutricionista responsável pela composição do cardápio da merenda escolar do município. O restante foi desviado por meio de notas superfaturadas, conforme denúncia do MP, e “vales”. Os vales eram assinados por funcionários da prefeitura e pelo tesoureiro do município.
O procurador El Hage cita problemas também no fornecimento da merenda aos alunos, pois a licitação no ano passado somente teria ocorrido em maio e o fornecimento, em junho. O representante do MPF requer que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de multa no valor do montante desviado e a indisponibilidade dos bens até o valor apontado na ação.
Itacaré:
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