Ontem (terça-feira, 25) a câmara de vereadores de Ilhéus votou o número de cadeiras que serão disputadas em 2012.
Por se tratar de alteração na LOM - Lei Orgânica do Município, a votação será feita em dois turnos, a matéria voltará à ordem do dia em duas semanas.
O TSE decidiu que a fixação do número de vereadores é da competência da Lei Orgânica de cada município, tendo como parâmetro o número de habitantes de cada cidade.
As 20 vagas é novidade, mas segundo Joabs Ribeiro, um dos maiores especialista em direito legislativo, o número par é legal e não fere a legislação vigente.
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