É com satisfação que nós do conselho tutelar de Ilhéus-BA, escrevemos para os senhores, em busca de ajuda pós estamos passando por uma situação de luta para defender os direitos das crianças e dos adolescentes de nossa cidade. O prefeito Newton Lima juntamente com o ( CMDCA ), mandaram um projeto de lei para câmara de vereador, com o proposito de acabar com a eleição direta pelo povo do conselho tutelar.
Segundo resolução do CONANDA,( conselho nacional de direitos da criança e do adolescente) e oart. 131 do "ECA" ( estatuto da criança e do adolescente), a eleição de escolha dos membros do conselho tutelar é recomendado que seja eleição direta.
O art. 12 do projeto de lei feri todo principio estabelecido pelo ECA e pelo CONANDA.
Está confirmado para entrar na pauta de votação na câmara de vereador na próxima terça feira dia dia 30/08/2011, as 16:00 hs.
ELES QUEREM TIRAR O DIREITO DO POVO COMO SEMPRE.
Obrigado a todos.
Nildo Oliveira
Conselheiro tutelar
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