Audiência pública debate proposta de revisão tarifária da conta de água proposta pela Embasa

A proposta de revisão tarifária extraordinária da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa – será pauta de audiência pública que acontece na próxima segunda-feira (21), a partir das 14h. A atividade é convocada pela Comissão de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico da Bahia – Coresab, órgão responsável pela regulação destes serviços, e será realizada através do sistema de videoconferência a partir do Instituto Anísio Teixeira, em Salvador.




A proposta de revisão apresentada pela Embasa busca viabilizar a universalização da prestação do serviço de saneamento básico, prevista na Lei Estadual 11.172/2008, que institui a Política de Saneamento Básico da Bahia. “A Embasa fez um levantamento dos investimentos necessários para a ampliação do abastecimento. Os cálculos utilizados na proposta de revisão extraordinária tem como base o princípio da universalização do serviço”, explica o Comissário Geral da Coresab, Raimundo Filgueiras, .



O valor do reajuste varia de acordo com o consumo e classe social em que os consumidores se encaixam. Se a proposta for aprovada, o consumidor enquadrado na tarifa social, que corresponde a 60% da população baiana, passará a pagar R$ 7,00 para ter até 10m3 de água. Atualmente, o valor cobrado é de R$6,45 – um reajuste de 8,53%. Para o consumidor residencial normal, que gasta até 10m3 por mês, a conta vai custar R$ 15,65, contra R$ 13,75 atuais – um aumento de 13,82%. “A fórmula padrão para a reposição da inflação prevê um reajuste de 8,684% para todos os consumidores. Chegamos a um cálculo que busca, por um lado, trazer menos impacto para o consumidor, e por outro viabilizar a ampliação do serviço de abastecimento”, explica o comissário. (Comparativos de valores no quadro abaixo).