MP vai apurar responsabilidades da operadora de telefonia Oi

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou nesta quinta-feira, 23, um inquérito para apurar a extensão e a responsabilidade da operadora de telefonia Oi no incêndio em sua sede, no bairro da Pituba.




Uma audiência com representantes da empresa foi marcada para a próxima segunda-feira, dia 27, às 15h, pelos promotores à frente da investigação, Aurisvaldo Sampaio, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, e Roberto Gomes, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon).



“Numa primeira avaliação, o que afirmamos é que o consumidor não tem obrigação nenhuma de pagar a quantia referente a esses dias em que ficou sem utilizar os serviços”, explica o promotor Aurisvaldo Sampaio. “ Além disso, todos os prejuízos decorrentes desses problemas devem ser custeados pela operadora Oi. Exemplo disso é de pessoas que tenham deixado de pagar umaInquérito - Além dos prejuízos materiais causados ao consumidor, os promotores afirmam que a empresa deve ainda responder pelos danos morais cometidos à coletividade, com a interrupção da comunicação dos serviços essenciais como o serviço de ambulância Samu, polícia e defesa civil.




“Houve prejuízo de diversas naturezas. O próprio estado deixou de arrecadar com o comércio, contratos podem ter sido deixados de fechar”, ressalta o promotor de justiça baiano.



Para Sampaio, as medidas tomadas pela operadora, como a entrega de aparelhos e modens para tentar remediar o caos são positivas, mas não invalidam os prejuízos. “É uma medida, mas não afasta a responsabilidade que a empresa tem”, salienta Roberto Gomes.



Para sustentar o inquérito, a promotoria recolheu informações da Agência Nacional de Telefonia (Anatel), Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnica (DPT), Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Comissão de Defesa Civil do Salvador (Codesal) e da própria Oi, além de prestar esclarecimentos sobre os direitos do consumidor.



Sem previsão para solução - A Oi começou a disponibilizar, nesta quinta, celulares a quem teve serviços comprometidos. No entanto, apenas os prejudicados dos bairros de Cidadela, Cidade Jardim, Itaigara e Pituba – além daqueles que tiverem um dos 12 prefixos telefônicos que apresentaram defeito