São eles Jânio Natal (PRP), eleito a deputado federal, e Maria Luiza Laudano (PTdoB). “Os pedidos de registros dessas candidaturas já foram apreciados e deferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não tem relação com a Lei da Ficha Limpa”, destacou procurador eleitoral Sidney Madruga.
Madruga explica ainda que “o impasse gira em torno de a Câmara de Vereadores de Porto Seguro ainda não ter julgado as contas anuais de 2007 e 2008, e, com base nisso, o candidato derrotado Uldurico Pinto tenta sustentar que a competência para o julgamento dessas contas é do Tribunal de Contas do Município (TCM-BA)”. Jânio, por sua vez, reitera não estar preocupado com as acusações.
Ambos foram inocentados porque tiveram suas contas rejeitadas, quando prefeitos, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), mas o órgão, de caráter consultivo, não pode ser levado em consideração.
Para que as contas rejeitadas representassem um problema eleitoral, o entendimento do TCM teria de ser referendado pelas câmaras municipais.
“O TSE declarou algumas vezes que mesmo com a validade da lei quem deve julgar as contas anuais dos prefeitos é o Poder Legislativo, e como ainda não houve esse julgamento em Porto Seguro, não posso ser considerado inelegível”, afirma o ex-prefeito.
Os outros dois que ainda esperam o julgamento da validade do Ficha Limpa são os petistas Geraldo Simões, que se reelegeu deputado federal, e o estreante na Assembleia Legislativa Carlos Brasileiro
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