Os contribuintes baianos com dívidas referentes ao ICMS têm até o dia 25 para fazer o parcelamento das multas. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, os devedores podem parcelar a dívida em até 18 vezes.
O Programa de Recuperação Fiscal também permite dispensa de até 100% dos débitos. O secretário da Fazenda, Carlos Martins, destaca que o benefício visa minimizar os efeitos da crise econômica de 2009.
Para pagamento à vista do ICMS, o contribuinte cadastrado deve acessar o site www.sefaz.ba.gov.br e emitir o DAE, Documento Estadual de Arrecadação. Já quem quiser parcelar a dívida deve procurar a unidade da Secretaria da Fazenda mais próxima, até o dia 25.
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