Depois de ser aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei que veda a cobrança de assinatura telefônica no estado foi aprovado também no Colegiado de Defesa do Consumidor, após cinco anos arquivado na Casa. Agora, a proposta precisa passar pelo colegiado de Orçamento e Finanças e só depois vai a plenário. Esta é uma antiga luta do parlamentar, autor da proposta e presidente do Instituto de Estudos e Ação pela Paz com Justiça Social, deputado Álvaro Gomes (PCdoB).
Ele afirmou ao site Bahia Notícias que para conseguir aprovar o projeto teve que fazer uma grande mobilização para que houvesse quorum. “Tive que chamar a um a um, mas conseguimos aprovar”, afirmou. O comunista assegura ainda que o fim da assinatura não prejudicará a arrecadação do Estado, mas reconheceu que o projeto encontrará barreiras nas concessionárias de telefonia. “Tenho consciência das dificuldades que serão encontradas, mas as pessoas não têm condições financeiras para pagar uma assinatura de R$ 32”, enfatizou.
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