Um projeto de lei que regulamenta a profissão de diarista foi aprovado no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados, devendo dar segurança a mais de 6,5 milhões de pessoas que prestam serviços domésticos e aos que contratam esses trabalhadores.
O projeto estabelece que o diarista trabalhe no máximo duas vezes por semana para o mesmo patrão, o que diferencia do mensalista. Outras diferenças são que o diarista recebe por dia de trabalho, é autônomo, não tem carteira assinada e paga a previdência sozinho. Já o mensalista recebe salário, é contratado e divide a contribuição com o empregador.
Para o sindicato dos patrões, o limite de dois dias é pouco para diarista. Mesmo assim, a expectativa é de que a lei seja aprovada. “Eu prefiro que haja uma definição de dois dias do que ficarmos a mercê das sentenças do poder Judiciário”, disse ao Jornal Nacional Margareth Carbinato,presidente do Sindicato dos empregadores domésticos de São Paulo.
Para o sindicato das empregadas, ainda que a lei não seja perfeita a regulamentação é bem vinda. “É um passo adiante. É melhor ter essa mesmo do que não ter nenhuma”, declarou Eliana Menezes, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de São Paulo.
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