quinta-feira, 22 de abril de 2010

Bahia: Apenas oito pessoas acusadas de improbidade

Somente oito pessoas foram condenadas em definitivo na Bahia por improbidade administrativa. São elas : Hebert Maia, ex-prefeito de Rio Real, condenado em 2006, em uma ação iniciada em 1997; João Ferreira da Silva, ex-prefeito de Cipó, que respondeu a seis processos por irregularidades como utilização de verbas em proveito próprio de bens. Outro baiano condenado é a ex-prefeita de Cícero Dantas, Arlete Bittencourt, também é uma das condenadas.



Além dela, estão na lista José Luiz Mendes Brito e Antônio Carlos Mendes Brito, dois ex-prefeitos do município de Acajutiba. Ainda constam os nomes dos servidores públicos Loureleno Alves de Oliveira, ex-agente de saúde da Fundação Nacional de Saúde; do economiário José Adilson da Silva Timóteo e da caixa executiva Denilda Francisca Santos Souza, ambos empregados da Caixa Econômica Federal.



A Lei 8.429, que pune os gestores públicos pelo crime, foi sancionada há 18 anos. Segundo juristas, a morosidade se deve ao volume de processos e aos recursos impetrados por advogados de defesa muitas vezes somente para atrasar o veredicto. A lei atual é mais condescendente e só proíbe a disputa de cargos eletivos para quem tiver sido condenado pela última instância do Judiciário (o STF).
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