Ex-prefeito de Ilhéus é condenado em duas ações por improbidade administrativa

Pela primeira vez em Ilhéus, duas ações civis de improbidade administrativa contra um gestor público resultaram em condenação. Antônio Olímpio Rehm da Silva foi condenado por atos de improbidade cometidos entre os anos de 1992 e 1997, quando era prefeito de Ilhéus. Por decisão da juíza de Direito Carine Nassri da Silva, o ex-gestor foi condenado a pagar multa civil de dez vezes o valor da sua última remuneração no cargo de prefeito, acrescida de 0,5% ao mês e atualização monetária. Antônio Olímpio teve ainda suspensos os seus direitos políticos por um período de três anos e foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por dois anos. De acordo com a promotora de Justiça Karina Cherubini, titular da 8ª Promotoria de Justiça, a decisão, embora trate de uma ação de mais de dez anos, é importante por ser inédita no município e por estar de acordo com as metas propostas nacionalmente para o sistema de Justiça. “É meta do Poder Judiciário o julgamento de todas as ações de improbidade aforadas até 2011 neste ano de 2013. Este resultado é muito importante para o MP”, destacou Karina Cherubini, ressaltando o fato de que o ex-gestor é réu em doze ações de improbidade, ainda em trâmite na comarca de Ilhéus, sete das quais por contratação ilegal.


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Ilhéus : Viaduto Catalão precisa ser avaliado urgentemente

Hoje quase acontece uma tragédia nas mediações do Viaduto Catalão. Na ocasião grandes pedras se soltaram da sua base, em consequencia das fortes chuvas, e quase acertou veículos e pedestres que trafegavam no local.




A secretaria de Desenvolvimento Urbano precisa mandar algum engenheiro para analisar a atual estrutura do viaduto, que há muitos anos não passa por uma reforma.



Ante tal situação uma coisa é certa: Ninguém sabe a atual situação estrutural do Catalão. O melhor seria realizar um levantamento, antes que o pior aconteça.

MPF denuncia ex-prefeito de Feira de Santana por lavagem de dinheiro e corrupção.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou em, dia 5 de fevereiro, L.N.A., A.S.D., R.J.C. e M.S.A., respectivamente ex-presidente, ex-vice-presidente, ex-contador e ex-superintendente da Cooperativa de Crédito do Vale Subaé (Subaé Brasil), por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública. Foram denunciados, também, o ex-prefeito de Feira de Santana (BA), Tarcízio Suzart Pimenta Junior, e seu assessor Marcos Paulo Silva de Oliveira, por corrupção e lavagem de dinheiro, em conjunto com os ex-gestores da Subaé. Os atos ilícitos aconteceram no decorrer dos anos de 2002 a 2009, deixando um prejuízo de mais de dez milhões de reais.




Segundo a denúncia, de autoria dos Procuradores da República André Batista Neves, José Alfredo de Paula Silva e Vladimir Aras, os ex-funcionários da Subaé Brasil usaram do poder de gestão que detinham para praticar diversos delitos que resultaram na liquidação extrajudicial da cooperativa, em dezembro de 2009. O esquema comandado por L.N.A. envolveu diversos atos de gestão fraudulenta, como a manipulação dos registros contábeis, manutenção irregular de conta da prefeitura de Feira de Santana na Subaé, pagamento de propina, desvio de recursos da cooperativa e transferências disfarçadas do capital da instituição para as contas do então presidente, das empresas comandadas por seus familiares e de terceiros.

Contribuintes têm até esta sexta-feira, 19, para pagar IPTU com 20% de desconto

Contribuintes têm até esta sexta-feira, 19, para efetuar o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013, com o desconto de 20%, no Setor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), no térreo do Palácio Paranaguá, no período das 8h30 às 18 horas. Com o tema ‘Vamos Reconstruir Ilhéus’, a prefeitura oferece ao contribuinte duas opções de pagamento do imposto. Além da cota única com desconto, é possível pagar o IPTU em até oito vezes, sendo que a primeira parcela vence também nesta sexta, 19. Dos 64.305 imóveis cadastrados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus, 80% já receberam o carnê de pagamento.




O contribuinte que não recebeu o carnê em sua residência deve procurar o Setor de Tributos da Sefaz no horário comercial. Ainda é possível imprimir o boleto através do site da Prefeitura (www.ilheus.ba.gov.br). Basta informar o número da inscrição do imóvel para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).



Quem não efetuar o pagamento do IPTU no tempo determinado deve ficar atento às penalidades aplicadas como multa e juros a cada dia de atraso. Quem estiver com pendências com o imposto relativas a anos anteriores deve procurar, em horário comercial, a administração tributária do município.

Exclusivo : Jabes Ribeiro escapa de um dos 24 processos criminais

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, vem vivendo emoções fortes com o andamento rápido dos processos em segunda instâncias que podem decretar seu afastamento do poder.




Pelo menos hoje (15), Jabes pôde respirar aliviado, já que a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, julgou a seu favor, um dos 24 processos que correm no Tribunal de Justiça na Bahia, este de Ação Penal – Procedimento Ordinária n.º 0003404-93.2013.8.05.0000.



A desembargadora julgou prazo prescricional e decretou a extinção da punibilidade dos acusados Jabes Ribeiro e outro réu do processo , o ex- secretário de saúde Paulo Medauar . ( Clique aqui para ler a sentença )



Durante a semana, segundo informações, devem ser definidas algumas pautas de julgamentos, colocando em cheque o futuro e os direitos políticos do prefeito de Ilhéus.

Leishmaniose afetou 60 no sul da Bahia

Os municípios do sul da Bahia registraram, neste ano, mais de 60 casos de Leishmaniose tegumentar americana. A doença infecciosa e não contagiosa já atingiu 11 pessoas em Ibirapitanga.




Una aparece em segundo lugar, com 9 notificações, seguido de Itacaré, Uruçuca e Ubaitaba, com 6 cada. Outros municípios sulbaianos que têm mais de um caso de Leishmaniose são Ilhéus, Ibicuí, Iguaí e São José da Vitória.



No estado, Presidente Tancredo Neves lidera em número de notificações de Leishmaniose tegumentar, com 237 ocorrências. Depois aparecem Valença e Jequié, com 70 casos cada.



No estado foram registrados 770 notificações da doença neste ano. Já de Leishmaniose do tipo visceral foram 110 casos na Bahia, sendo 26 em Salvador. Não há registro de mortes causadas pelos dois tipos da doença.( A Região)

Nova carga de cacau chega ao Porto de Ilhéus

Uma nova carga de cacau oriunda de Gana, com mais de 3 mil toneladas de amêndoas chegou ao Porto do Malhado em Ilhéus, na última sexta-feira (12/04).De acordo com a CODEBA – Companhia das Docas do Estado da Bahia, que administra o Porto, a carga ainda não foi liberada para descarga, pois não passou por todos os tramites legais e comuns em caso de importação.


A carga é destinada a Nestlé. Fonte: Mercado do Cacau