O objetivo é solicitar aos parlamentares
que seja votado a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 39/2013,
que altera a redação do art. 159, inciso I, da Constituição Federal,
acrescentando-lhe alínea “e” para determinar que a União distribua 2% da
arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos
Industrializados ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM.segunda-feira, 14 de outubro de 2013
MOBILIZAÇÃO DOS PREFEITOS EM BRASÍLIA
Nesta terça-feira, dia 15, a União dos
Municípios da Bahia – UPB, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM,
Associações Municipalistas, Prefeitos e Prefeitas, estarão reunidos
para um grande ato de mobilização “SOS MUNICÍPIOS” no Senado Federal, em
Brasília.
O objetivo é solicitar aos parlamentares
que seja votado a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 39/2013,
que altera a redação do art. 159, inciso I, da Constituição Federal,
acrescentando-lhe alínea “e” para determinar que a União distribua 2% da
arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos
Industrializados ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
O objetivo é solicitar aos parlamentares
que seja votado a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 39/2013,
que altera a redação do art. 159, inciso I, da Constituição Federal,
acrescentando-lhe alínea “e” para determinar que a União distribua 2% da
arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos
Industrializados ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
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