O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, através da Seção de Controle e Registro de Partidos, disponibiliza a partir desta segunda-feira (19) a Cartilha das Eleições 2010, publicada em forma digital.Produzido com o intuito de esclarecer as principais dúvidas de partidos e candidatos de forma didática e acessível, o documento tem como base a legislação eleitoral vigente e traz uma linguagem clara e concisa.
Questões como comitê financeiro, reeleição, registro de candidatos e impugnação de registro de candidatura, entre outras dúvidas, são explicadas em tópicos, em informações distribuídas por 25 páginas. Eleitores, candidatos e representantes de partidos podem ter acesso ao documento através do link “Eleições”, Clique aqui e acesse a página do Tribunal.
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quarta-feira, 21 de abril de 2010
Carro do governador é roubado em Salvador
A caminhonete modelo Hilux SW4, da Toyota, blindada, pertencente à Casa Militar do Governo e usada nos deslocamentos do governador Jaques Wagner foi tomada de assalto por três homens, por volta das 14 horas, no Bairro da Pituba, na tarde do último sábado. O assunto virou pauta dos deputados da bancada de oposição da Assembléia Legislativa, que utilizaram-se do fato para mostrar a fragilidade da segurança pública na Bahia.
O sargento Carlos Augusto Barbosa de Paulo estava com a caminhonete para lavá-la e abastecê-la, antes de cumprir uma missão oficial à noite, e desviou da rota para entregar medicamentos à ex-mulher com finalidade de tratar sua filha, quando foi surpreendido pelos bandidos. Um processo administrativo vai apurar a conduta do sargento Carlos de Paula, enquanto que um inquérito criminal investiga o roubo do veículo.
De acordo com o governador Jaques Wagner, a apuração está sendo realizada de forma criteriosa. "Óbvio que foi uma fatalidade e estou muito à vontade. Não tinha ninguém meu lá. A minha família, quando precisa, por uma questão de segurança, tem o seu próprio sistema de segurança", disse.
"Pode acontecer com o cidadão comum e com ele, que não estava fardado, nem o carro estava identificado por ser do governador, que você não identifica para garantir a segurança", declarou o petista. "Se houver qualquer coisa que caracterize um comportamento não dentro da norma, a chefia dele tomará atitude. Mas primeiro é ouvir quais são as explicações e tentar recuperar o carro", afirmou Wagner.
O sargento Carlos Augusto Barbosa de Paulo estava com a caminhonete para lavá-la e abastecê-la, antes de cumprir uma missão oficial à noite, e desviou da rota para entregar medicamentos à ex-mulher com finalidade de tratar sua filha, quando foi surpreendido pelos bandidos. Um processo administrativo vai apurar a conduta do sargento Carlos de Paula, enquanto que um inquérito criminal investiga o roubo do veículo.
De acordo com o governador Jaques Wagner, a apuração está sendo realizada de forma criteriosa. "Óbvio que foi uma fatalidade e estou muito à vontade. Não tinha ninguém meu lá. A minha família, quando precisa, por uma questão de segurança, tem o seu próprio sistema de segurança", disse.
"Pode acontecer com o cidadão comum e com ele, que não estava fardado, nem o carro estava identificado por ser do governador, que você não identifica para garantir a segurança", declarou o petista. "Se houver qualquer coisa que caracterize um comportamento não dentro da norma, a chefia dele tomará atitude. Mas primeiro é ouvir quais são as explicações e tentar recuperar o carro", afirmou Wagner.
Transporte irregular será combatido com mais intensidade
Um encontro entre representantes da Agerba e da Polícia Rodoviária Federal e do Batalhão de Polícia Rodoviária da PM baiana discutem na próxima quinta-feira (22), às 9h, o Plano de Combate ao Transporte Irregular Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
O diretor executivo da Agerba, Renato Andrade, explica que o Plano de Combate prevê a assinatura de convênios com outros órgãos para o trabalho de reprimir, desestimular e evitar a prática do transporte irregular rodoviário intermunicipal de passageiros em todo o estado.
O projeto também deve mapear os principais pontos de incidência de transporte irregular, linhas exploradas e a quantidade de veículos e passageiros transportados, além de campanhas educativas. A Lei 11.378/09, sancionada pelo governador Jaques Wagner, ratifica o poder de polícia da Agerba quanto ao controle e fiscalização de todo o sistema.
Segundo a lei, podem ser aplicadas as medidas administrativas de retenção e remoção do veículo que realiza transporte irregular, além da aplicação cumulativa das penalidades de multa, apreensão do veículo por um período de 10 a 90 dias e declaração de inidoneidade, pelo prazo de dois anos, para participar de qualquer licitação junto ao Poder Público.
O diretor executivo da Agerba, Renato Andrade, explica que o Plano de Combate prevê a assinatura de convênios com outros órgãos para o trabalho de reprimir, desestimular e evitar a prática do transporte irregular rodoviário intermunicipal de passageiros em todo o estado.
O projeto também deve mapear os principais pontos de incidência de transporte irregular, linhas exploradas e a quantidade de veículos e passageiros transportados, além de campanhas educativas. A Lei 11.378/09, sancionada pelo governador Jaques Wagner, ratifica o poder de polícia da Agerba quanto ao controle e fiscalização de todo o sistema.
Segundo a lei, podem ser aplicadas as medidas administrativas de retenção e remoção do veículo que realiza transporte irregular, além da aplicação cumulativa das penalidades de multa, apreensão do veículo por um período de 10 a 90 dias e declaração de inidoneidade, pelo prazo de dois anos, para participar de qualquer licitação junto ao Poder Público.
Lú do Sinsep e Dema falam sobre confusão no Carandiru
O presidente do Sinsep, Lú, esteve hoje (20) no programa O Tabuleiro, Conquista FM 105,9 e falou sobre a confusão que envolveu o servidor público Luís Carlos dos Santos, da prefeitura de Ilhéus com o diretor de Serviços Públicos Waldemar Bonfim, conhecido por Dema, no último sábado (17) no Carandiru-Parque de Operações da Prefeitura. Segundo Lú, o mal entendido começou na última sexta-feira quando o funcionário aguardava por um dinheiro para o descarregamento de um caminhão do IBAMA, com carga apreendida de Maraú. Como o dinheiro prometido pelo descarregamento não foi entregue ao funcionário, o desentendimento teria começado no mesmo dia. Lú disse que no sábado, Luís Carlos estava alcoolizado e que foi procurar Dema que o recebeu com maus tratos. Após o bate-boca, Dema teria chamado a polícia que prendeu e espancou.
Câmara contraria parecer e aprova contas de Newton
As contas do prefeito Newton Lima (PSB) relativas ao ano de 2007 foram aprovadas, por 12 votos a 0, pela Câmara de Vereadores de Ilhéus. A votação terminou há pouco.
Os vereadores contrariam parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que recomendava a sua rejeição. Newton assumiu a prefeitura ao final de agosto de 2007, quando o ex-prefeito Valderico Reis (PMDB) foi cassado pelo legislativo.
Os vereadores levaram em conta a argumentação do governo de que parte dos problemas que provocaram a rejeição por parte do TCM foi gerada pelo governo caótico de Valderico Reis.
Na mesma sessão, os vereadores também analisaram as contas do ex-prefeito ilheense e as reprovaram por unanimidade (12×0). Relatório do TCM encontrou mais de 400 irregularidades na prestação de contas do peemedebista que está, segundo o Ministério Público estadual, “em local incerto e não sabido”.
Os vereadores contrariam parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que recomendava a sua rejeição. Newton assumiu a prefeitura ao final de agosto de 2007, quando o ex-prefeito Valderico Reis (PMDB) foi cassado pelo legislativo.
Os vereadores levaram em conta a argumentação do governo de que parte dos problemas que provocaram a rejeição por parte do TCM foi gerada pelo governo caótico de Valderico Reis.
Na mesma sessão, os vereadores também analisaram as contas do ex-prefeito ilheense e as reprovaram por unanimidade (12×0). Relatório do TCM encontrou mais de 400 irregularidades na prestação de contas do peemedebista que está, segundo o Ministério Público estadual, “em local incerto e não sabido”.
Chineses compram mina da Votorantim e devem construir um porto em Ilhéus
Depois de cinco meses de negociação, a Votorantim Novos Negócios (VNN), dona da Sul Americana de Metais, fechou no domingo um acordo com a Honbridge Holdings, empresa chinesa de investimentos, para a venda do Projeto Salinas, que inclui uma mina de minério de ferro em Minas Gerais.
O contrato foi fechado em US$ 390 milhões. Mas, por enquanto, a VNN não vai embolsar o valor. Durante um ano, a empresa de capital de risco (venture capital) do grupo Votorantim do vai administrar o projeto, até a fase de conclusão do estudo de viabilidade. Nesta fase serão aportados pelos chineses US$ 35 milhões. Se os negócios avançarem, o controle acionário será transferido. A Honbridge já acenou com um plano de investimentos da ordem de US$ 2,6 bilhões, explica Haroldo Fleischfresser, presidente da Votorantim Novos Negócios.
Parte dos recursos poderá vir de outras duas companhias chinesas, a Xinwen Mining Group Co. (empresa da área de carvão e outros insumos do setor de minérios) e a Shandong Iron and Steel (uma das maiores siderúrgicas da China).
A Xinwen já assinou um acordo de cooperação com a Honbridge para o Projeto Salinas e a Shandong fechou um memorando de intenção que prevê uma participação futura. "Em algum momento, outras empresas chinesas deverão se envolver no projeto para a formação de um consórcio", diz Fleischfresser.
Segundo estudo preliminar feito pela Votorantim Novos Negócios, a mina tem capacidade estimada em 2,8 bilhões de toneladas até ser exaurida, o que daria uma média de 25 milhões de toneladas extraídas anualmente ao longo de duas décadas.
Além da exploração do minério, o Projeto Salinas prevê a construção de um mineroduto de 500 quilômetros e de um porto a em Ilhéus, no litoral baiano. Ou seja, o negócio vai da extração do minério de ferro ao beneficiamento e embarque.
Interesse internacional
A Honbridge não foi a única empresa a procurar a Votorantim Novos Negócios interessada no Projeto Salinas, próximo ao Vale do Jequitinhonha. Outras companhias chinesas e indianas também sondaram a direção da empresa. "O Brasil tem muito minério de ferro em áreas não desenvolvidas, então é inevitável que olhem para cá em busca de oportunidades", argumenta o executivo. Mas, apesar de inúmeros interessados, Fleischfresser explica que nem todas as propostas são interessantes.
"Como o mercado de minério está bem aquecido, muitos querem chegar aqui e encontrar uma ‘galinha morta’ para não gastar muito dinheiro", comenta o presidente da companhia.
Além do Projeto Salinas, a Votorantim Novos Negócios tem uma operação preliminar de níquel em Tocantins. Segundo Fleischfresser, a empresa estuda investir em outros projetos de mineração, sempre na fase de prospecção. "Somos uma empresa de venture capital, não temos interesse em operar os negócios", diz.
A companhia chinesa também já opera no País com um negócio na área de exploração de manganês, por enquanto sem sócios.
Fonte:Paula Pacheco, de O Estado de S. Paulo
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O contrato foi fechado em US$ 390 milhões. Mas, por enquanto, a VNN não vai embolsar o valor. Durante um ano, a empresa de capital de risco (venture capital) do grupo Votorantim do vai administrar o projeto, até a fase de conclusão do estudo de viabilidade. Nesta fase serão aportados pelos chineses US$ 35 milhões. Se os negócios avançarem, o controle acionário será transferido. A Honbridge já acenou com um plano de investimentos da ordem de US$ 2,6 bilhões, explica Haroldo Fleischfresser, presidente da Votorantim Novos Negócios.
Parte dos recursos poderá vir de outras duas companhias chinesas, a Xinwen Mining Group Co. (empresa da área de carvão e outros insumos do setor de minérios) e a Shandong Iron and Steel (uma das maiores siderúrgicas da China).
A Xinwen já assinou um acordo de cooperação com a Honbridge para o Projeto Salinas e a Shandong fechou um memorando de intenção que prevê uma participação futura. "Em algum momento, outras empresas chinesas deverão se envolver no projeto para a formação de um consórcio", diz Fleischfresser.
Segundo estudo preliminar feito pela Votorantim Novos Negócios, a mina tem capacidade estimada em 2,8 bilhões de toneladas até ser exaurida, o que daria uma média de 25 milhões de toneladas extraídas anualmente ao longo de duas décadas.
Além da exploração do minério, o Projeto Salinas prevê a construção de um mineroduto de 500 quilômetros e de um porto a em Ilhéus, no litoral baiano. Ou seja, o negócio vai da extração do minério de ferro ao beneficiamento e embarque.
Interesse internacional
A Honbridge não foi a única empresa a procurar a Votorantim Novos Negócios interessada no Projeto Salinas, próximo ao Vale do Jequitinhonha. Outras companhias chinesas e indianas também sondaram a direção da empresa. "O Brasil tem muito minério de ferro em áreas não desenvolvidas, então é inevitável que olhem para cá em busca de oportunidades", argumenta o executivo. Mas, apesar de inúmeros interessados, Fleischfresser explica que nem todas as propostas são interessantes.
"Como o mercado de minério está bem aquecido, muitos querem chegar aqui e encontrar uma ‘galinha morta’ para não gastar muito dinheiro", comenta o presidente da companhia.
Além do Projeto Salinas, a Votorantim Novos Negócios tem uma operação preliminar de níquel em Tocantins. Segundo Fleischfresser, a empresa estuda investir em outros projetos de mineração, sempre na fase de prospecção. "Somos uma empresa de venture capital, não temos interesse em operar os negócios", diz.
A companhia chinesa também já opera no País com um negócio na área de exploração de manganês, por enquanto sem sócios.
Fonte:Paula Pacheco, de O Estado de S. Paulo
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Senado aprova regulamentação da profissão de diarista
Um projeto de lei que regulamenta a profissão de diarista foi aprovado no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados, devendo dar segurança a mais de 6,5 milhões de pessoas que prestam serviços domésticos e aos que contratam esses trabalhadores.
O projeto estabelece que o diarista trabalhe no máximo duas vezes por semana para o mesmo patrão, o que diferencia do mensalista. Outras diferenças são que o diarista recebe por dia de trabalho, é autônomo, não tem carteira assinada e paga a previdência sozinho. Já o mensalista recebe salário, é contratado e divide a contribuição com o empregador.
Para o sindicato dos patrões, o limite de dois dias é pouco para diarista. Mesmo assim, a expectativa é de que a lei seja aprovada. “Eu prefiro que haja uma definição de dois dias do que ficarmos a mercê das sentenças do poder Judiciário”, disse ao Jornal Nacional Margareth Carbinato,presidente do Sindicato dos empregadores domésticos de São Paulo.
Para o sindicato das empregadas, ainda que a lei não seja perfeita a regulamentação é bem vinda. “É um passo adiante. É melhor ter essa mesmo do que não ter nenhuma”, declarou Eliana Menezes, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de São Paulo.
O projeto estabelece que o diarista trabalhe no máximo duas vezes por semana para o mesmo patrão, o que diferencia do mensalista. Outras diferenças são que o diarista recebe por dia de trabalho, é autônomo, não tem carteira assinada e paga a previdência sozinho. Já o mensalista recebe salário, é contratado e divide a contribuição com o empregador.
Para o sindicato dos patrões, o limite de dois dias é pouco para diarista. Mesmo assim, a expectativa é de que a lei seja aprovada. “Eu prefiro que haja uma definição de dois dias do que ficarmos a mercê das sentenças do poder Judiciário”, disse ao Jornal Nacional Margareth Carbinato,presidente do Sindicato dos empregadores domésticos de São Paulo.
Para o sindicato das empregadas, ainda que a lei não seja perfeita a regulamentação é bem vinda. “É um passo adiante. É melhor ter essa mesmo do que não ter nenhuma”, declarou Eliana Menezes, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de São Paulo.